PGR defende prisão após condenação em segunda instância

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“Evita a impunidade”, afirmou a procuradora-geral da República

Na abertura do ano do Judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (1º), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fez um discurso defendendo a prisão após condenação em segunda instância.

“O Ministério Público tem agido e pretende continuar a agir com o propósito de buscar resolutividade, para que a Justiça seja bem distribuída. Para que haja o cumprimento da sentença criminal após o duplo grau de jurisdição, que evita impunidade. Para defender a dignidade humana, de modo a erradicar a escravidão moderna, a discriminação que causa infelicidade. E para assegurar acesso à educação, à saúde e a serviços públicos de qualidade”, disse Dodge.

A questão vem provocando debates, principalmente após a confirmação na segunda instância da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ainda aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. O TRF4 ainda determinou que a prisão seja cumprida depois que os recursos se esgotarem naquela instância.

Na segunda-feira (29), a presidente do STF, Cármen Lúcia, chegou a afirmar que rediscutir a questão da prisão após julgamento na segunda instância, por causa de um caso específico, seria “apequenar” o STF.

Na fala, Raquel Dodge ainda defendeu o papel da Justiça na sociedade. “Os olhos do país e o coração de todo o povo observam e sentem o que pensam e decidem os órgãos do sistema de justiça, com a atenção que nos impulsiona, no Ministério Público, a agir firmemente em nome do interesse público, a encontrar caminhos que façam chegar justiça aos mais necessitados e a endireitar os atos tortuosos dos que desviam dinheiro público.”

Também participaram da abertura do ano do Judiciário no STF o presidente Michel Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Contudo, eles não discursaram.

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