PGR denuncia vice-líder de Temer por sonegação de imposto

451

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado federal Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo na Câmara, por suposta sonegação do Imposto de Renda.

A denúncia, apresentada nesta segunda-feira (22), foi informada pela PGR nesta terça (23). O relator do caso será o ministro Luís Roberto Barroso. Caberá a ele conduzir todo o andamento da denúncia, sendo o responsável por proferir o primeiro voto na análise da peça.

O deputado está em Davos (Suíça) acompanhando o presidente Michel Temer no Fórum Econômico Mundial. Em nota, a assessoria de Mansur afirmou que o deputado paga os impostos “com correção”.

Na peça apresentada ao STF, Raquel Dodge acusa Beto Mansur de omitir informações na declaração de 2003, o que teria gerado prejuízo de R$ 796 mil aos cofres públicos.

Além de devolver o montante, acrescido de juros e correção monetária, Dodge pede a perda do mandato parlamentar, em caso de condenação. A pena para o crime é de 2 a 5 anos de prisão, além de multa.

Com a apresentação da denúncia, a defesa terá agora 15 dias para apresentar uma resposta à acusação.

A apresentação da denúncia não significa que o acusado é culpado, o que só poderá ser atestado pela Justiça ao final do processo penal.

Após a resposta da defesa, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir se aceita ou não a denúncia, se considerar que há indícios suficientes de que existe crime e há envolvimento do deputado.

Se a denúncia for aceita, Mansur se torna réu numa ação penal e poderá apresentar elementos que indiquem inocência.

COMPARTILHAR