Prefeita deve ressarcir R$ 78 mil ao Município

187

O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada por meio eletrônico, julgou procedente o termo de ocorrência formulado contra a prefeita Maria das Graças César Mendonça (PP), de Ipiaú, no Sul baiano a 353 km de Salvador, pelo pagamento de R$78.538,20 em juros e multas, com danos ao erário, decorrentes do atraso no pagamento de obrigações previdenciárias, no período de janeiro a dezembro de 2019.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, propôs, e os demais conselheiros aprovaram, uma multa no valor de R$ 1 mil. Além disso, foi imputado o ressarcimento, com recursos pessoais, no valor de R$78.538,20.

Na defesa, a gestora não conseguiu descaracterizar as irregularidades. Segundo a relatoria, existem documentos comprobatórios relacionados aos pagamentos de juros e multas que se encontram nos autos relacionados nos demonstrativos de distribuição de arrecadação do município, inclusive disponíveis para qualquer interessado no portal eletrônico do Banco do Brasil.

Cabe recurso da decisão.

Fonte: Ascom TCM/BA

COMPARTILHAR