Presos por pensão alimentícia na Bahia vão cumprir domiciliar

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Frente à pandemia do coronavírus (Covid-19), o desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, do Tribunal de Justiça da Bahia, autorizou a liberação de todos os presos no estado por débito alimentar. A decisão foi dada no plantão judiciário e fixa que os presos devem ser colocados em prisão domiciliar até o dia 30 de abril.

A medida acolhe Habeas Corpus Coletivo impetrado pela Defensoria Pública baiana, que pediu a liberação de todos os presos civis por dívidas de alimentos e ainda a suspensão do cumprimento dos mandados de prisão civil expedidos contra eles.

Ao avaliar o pedido, o desembargador também proibiu a saída dos presos de casa durante o período estabelecido, e definiu que cabe avaliação individual do período em caso de extrapolação do prazo da prisão estipulado.

O magistrado considerou a declaração de calamidade pública pela Organização Mundial de Saúde e ainda a recomendação expedida pelo Conselho Nacional de Justiça, que padroniza medidas que podem ser tomadas pelos entes do Judiciário para combater a propagação do coronavírus.

Fonte: Conjur