PRF apreende carga de 58 t de milho sem nota fiscal na Bahia

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Fonte: Nucom PRF/BA

Caminhão ainda estava abastecido com combustível inadequado e apresentava irregularidades no sistema ARLA 32

Policiais rodoviários federais abordaram uma carreta Scania/R 480, acoplada a dois semirreboques, na quarta-feira, 07/7, no Km 408 da BR 242, em trecho do município de Seabra, na Região Centro-Sul a 474 km de Salvador.

Foram iniciados os procedimentos de fiscalização detalhada. O motorista de 34 anos apresentou os documentos de porte obrigatório, porém não foi apresentada a nota fiscal da carga de milho, o que constitui crime tributário.

Ele disse que embarcou as 58 toneladas de grãos em Formosa do Rio Preto e que seguia para Lauro de Freitas, ambas na Bahia.

Ao aprofundar à vistoria no conjunto, a equipe verificou falha no sistema de pós-tratamento de gases emitidos pelo motor e utilização indevida/proibida de Diesel S500 no referido veículo, indicando possível fraude no sistema de controle de emissão de gases poluentes de veículos movidos a Diesel.

O combustível correto a ser utilizado nesse tipo de caminhão é o diesel S10 pois libera 50 vezes menos teor de enxofre.

O ARLA 32 foi introduzido no Brasil em 2012 e é de utilização obrigatória de veículos movidos a Diesel com PBT acima de 3.856 Kg. Sua função é diminuir a emissão de NOx (óxidos de nitrogênio), gás altamente prejudicial à saúde humana, responsável pelo efeito estufa e pela chuva ácida. A ausência do reagente no sistema causa uma redução automática do torque do veículo de 25% a 40%, gerando o aumento das emissões de NOx pelo motor.

A não utilização correta do Arla 32 configura infração de trânsito grave, prevista no art. 230, IX, do CTB, com previsão de retenção do veículo para regularização e multa de R$ 195,23.

Além de infração de trânsito, a não utilização do Arla 32 dentro dos padrões regulamentares configura crime previsto na Lei Ambiental (Lei 9.605/98), tanto na modalidade culposa quanto dolosa (Art. 54 – Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora).

Aos policiais, o motorista que reside na capital baiana, relatou que é apenas funcionário da empresa proprietária dos veículos. Ele assinou um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) e se comprometeu a comparecer no Jecrim (Juizado Especial Criminal) para responder por suas condutas.

A mercadoria foi colocada à disposição da Sefaz (Secretaria de Fazenda Estadual) para os procedimentos administrativos, o que incluí pagamento do imposto sonegado e multas.

Fonte: Nucom PRF/BA

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