Prisão após condenação em 2ª instância é permitida nos EUA e países da Europa

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Bastante pressionado, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a se reunir nesta quarta-feira para analisar o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

O julgamento pode impedir que o petista vá para a cadeia em decorrência de uma decisão de 2016 do STF que autorizou a prisão após condenação em segunda instância.

Lula está condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e perdeu todos os recursos naquela instância. Ele nega ter ganhado um tríplex no Guarujá (SP) da empreiteira OAS.

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O julgamento do STF em 2016 que permitiu a prisão após condenação em segunda instância teve resultado apertado e há expectativa de que alguns ministros possam mudar seu voto agora.

Além do pedido de habeas corpus do Lula, há duas ações sobre o tema prontas para serem julgadas, mas a presidente do STF, Carmén Lúcia, tem resistido a pautá-las para julgamento, justamente para evitar a mudança de posição da Corte.

Opositores desse julgamento dizem que o Supremo não deve mudar jurisprudência para atender Lula, enquanto os defensores da análise das ações argumentam que elas afetam milhares de pessoas.

Na prática, ministros do Supremo têm concedido ou negado pedidos de habeas corpus de acordo com suas convicções pessoais, gerando insegurança jurídica.

Ponto fora da curva?

Um dos argumentos usados pelos defensores do cumprimento antecipado da pena é o de que o Brasil seria um ponto fora da curva, já que a maioria dos países permitiria a prisão após decisão em segunda instância. O argumento foi citado pelo falecido ministro Teori Zavascki, no voto vencedor em 2016, que citou a legislação de nações como Estados Unidos, França, Alemanha e Portugal. O resultado desse julgamento foi apertado e há expectativa de que ele possa ser revertido agora.

Já Celso de Mello rebateu, na ocasião, dizendo ser inadequada tal comparação, já que esses países não trariam, como a Constituição brasileira, uma previsão expressa de que o réu deve ser considerado inocente até que o processo transite em julgado, ou seja, que se esgotem os recursos em todas as instâncias.

A BBC Brasil ouviu juristas brasileiros e estrangeiros para entender como se dá a prisão em outros países, após a condenação em segunda instância. A apuração indica que de fato o cumprimento da pena, em geral, ocorre antes do esgotamento dos recursos em diversos países. Há casos, porém, de sistemas similares ao brasileiro.

Alguns dos entrevistados fizeram a ressalva de que comparar sistemas penais é algo complexo e, algumas vezes, indevido, já que as premissas legais podem diferir muito entre os países.

Fonte: bbc.brasil.com

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