Procurador da República defende que caixa 2 seja considerado crime

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O vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, defendeu durante seminário em Brasília, a criação de mecanismos mais rigorosos de resposta estatal à prática de caixa dois em campanhas eleitorais. Para ele, é fundamental que o Congresso estabeleça tipo penal específico para responsabilizar criminalmente aqueles que utilizam a prática irregular. “Caixa dois é um fenômeno tão nocivo para o processo democrático quanto a corrupção”, destacou Dino, ao palestrar no Seminário Reforma Política e Eleitoral no Brasil.

O evento, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do TSE (EJE/TSE) e a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), busca debater os temas que integram as propostas de reforma política em andamento no Congresso. O vice-PGE lembrou que, atualmente, apenas o Código Eleitoral prevê penas específicas para a não declaração de recursos de campanha (artigo 350). Mas a aplicação das sanções depende do recebimento da prestação de contas eleitorais. “Precisamos de mecanismos mais rigorosos de resposta estatal ao fenômeno do caixa dois”, ressaltou.

Fiscalização – No seminário, Dino participou do painel sobre o financiamento das eleições, que também contou com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, e do deputado federal Marcelo Costa e Castro, entre outros palestrantes.

O vice-PGE defendeu o estabelecimento de limites às doações eleitorais, em complemento ao teto já definido pela reforma eleitoral feita em 2015 para os gastos de campanha, assim como o reforço dos mecanismos de controle e responsabilização. Para ele, é preciso estabelecer sanções mais severas aos que têm as contas de campanha desaprovadas pela Justiça Eleitoral.

Lista fechada – Em relação à proposta de centralização das doações em um único fundo a ser repartido entre os partidos, debatida no Congresso, o vice-PGE afirmou que o modelo ajudaria a combater o “toma lá, dá cá” na doação feita diretamente a candidatos. Embora esse sistema remeta à realização de eleições em lista preestabelecida pelas legendas – a chamada lista fechada -, para Dino, esse sistema exigiria mudanças prévias na cena partidária do país.

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