Procuradores da República defendem prisão depois de condenação em 2ª instância

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Os procuradores da República defenderam, no sábado, 4, por meio de carta, que a “execução da pena após a decisão condenatória de segunda instância e a atual legislação que prevê as colaborações premiadas são medidas essenciais ao combate à impunidade, devendo-se evitar retrocessos”.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também defendeu a execução da pena após decisão condenatória em segunda instância. A afirmação foi feita em discurso que marcou a abertura do XXXIV Encontro Nacional de Procuradores da República, que é realizado até hoje (5), em Pernambuco.

A procuradora-geral também ressaltou a importância de o Ministério Público manter uma agenda ampla que inclua a defesa de direitos fundamentais, além de ações possam promover a prevenção e a punição de crimes que atingem o que chamou de “bens jurídicos importantes”. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso também esteve na abertura do evento, quando ministrou a palestra Conquistas Democráticas, Combate à Corrupção e Ordem Econômica.

A declaração consta na carta de Ipojuca, elaborada durante o 34ª Encontro Nacional dos Procuradores da República, que ocorreu nos últimos quatro dias e contou com 280 integrantes do Ministério Público Federal. O evento ocorre em Porto de Galinhas (PE), para discutir o tema “O MPF na defesa da ordem econômica”.

Por meio do documento, procuradores saíram em defesa da prisão de condenados após sentença de segunda instância, da resolução 181 do Conselho Nacional do Ministério Público, questionada por entidades junto ao Supremo, e da exclusividade do MP à frente da condução dos acordos de leniência.

A execução de pena após sentença de segunda instância já foi defendida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no início do evento. Caso o Supremo decida rever decisão que permitiu a prisão após condenação em segunda instância, segundo Dodge, a pena será a perda de credibilidade nas instituições.

“Nossa agenda mais recente deve incluir a luta pelo fim da impunidade. Para isto, é necessário defender no Supremo Tribunal Federal o início da execução da pena quando esgotado o duplo grau de jurisdição, com a condenação do réu pelo Tribunal intermediário”, disse a procuradora-geral.

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