Salvador: Prefeitura notifica os camarotes por publicidade irregular

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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) notificou os camarotes Schin e Harém, em Ondina, na sexta-feira (09), por exibição de publicidade irregular. A ação está respaldada no Decreto 29. 485/18, que dispõe sobre a exploração de atividades no Carnaval. A Sedur já havia notificado todos os camarotes dos circuitos para não exibir publicidade em desconformidade com as regras.

O artigo segundo do decreto prevê que nos circuitos do Carnaval os titulares de Alvará de Autorização para exercício de comércio informal em logradouro público, de Alvará de Autorização Especial e de Alvará de Autorização para a exploração de atividades, em caráter eventual, só poderão divulgar as marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e serviços, bem como realizar outras atividades promocionais ou de comércio de rua relacionadas aos patrocinadores oficiais.

O secretário da Sedur, Sérgio Guanabara, destacou que os responsáveis pelos camarotes já estavam cientes da proibição de publicidade que não seja do patrocinador oficial da festa em ações preventivas realizadas pela pasta, desde janeiro, quando os camarotes começaram a ser montados. “Não vamos permitir esse tipo de irregularidade, visto que existem regras estabelecidas em decreto que proíbem esse tipo de publicidades”.

A Sedur dará continuidade às ações de fiscalização de publicidade durante toda a festa, que conta com uma equipe de 250 profissionais envolvidos na Operação Carnaval, dentre engenheiros, engenheiros ambientais, arquitetos, agentes, fiscais e pessoal de apoio.

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