Senado inicia votação de adiamento das eleições municipais

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Foto: Reprodução Internet

A proposta de emenda à Constituição que trata do adiamento das eleições (PEC 18/2020) deve ser votada no Plenário do Senado nesta terça-feira, 23/06. Foi o relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA), que sugeriu a sessão temática e no início da noite de ontem apresentou o parecer.

A necessidade de adiamento das eleições municipais, discutida em sessão temática na segunda-feira, 22, foi o principal consenso entre os senadores que se manifestaram. Além da data das eleições, questões como a possibilidade de voto facultativo, a preocupação com as campanhas eleitorais em meio à pandemia e a prorrogação de mandatos foram lembradas no debate.

Também participaram da sessão temática o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, além de especialistas em saúde e direito eleitoral e, representantes de prefeituras.

O pleito para eleger novos prefeitos e vereadores está previsto para o primeiro e o último domingo de outubro, mas por conta da pandemia de covid-19 deve ser adiado. “Nosso relatório será única e exclusivamente para o momento único que a nossa história está vivendo, e que espero, eu e todos nós, que seja apenas um momento para contarmos história no futuro, mas não se repetir novamente. Então, a construção dessa solução está sendo nessa direção”, explicou o relator.

De acordo com o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), a maioria dos líderes e dos parlamentares apoia o adiamento da votação. Já na Câmara, ainda não há consenso sobre o tema, conforme explicou o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), na semana passada.

Na ocasião, Maia falou sobre a revisão das datas e ou tempo de veiculação do horário eleitoral em emissoras de TV e rádio para compensar a perda da campanha presencial.

Barroso explicou que a campanha por meio de rádio, televisão e redes sociais está disciplinada em leis que valem para todo o país. Já as restrições ligadas ao isolamento e ao distanciamento social dependem de regras estaduais e municipais.

O senador Weverton explicou que, como forma de evitar abusos, seu relatório deve sugerir a inclusão, na PEC, de uma regra para determinar que os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral. Para que isso aconteça, será preciso fundamentar a decisão com parecer técnico prévio emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional. “Assim, você vai dar mais segurança para que os candidatos e todos possam livremente fazer a sua campanha, seguindo, claro, as normas sanitárias que vão ser divulgadas”, informou.

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