Decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte, por unanimidade
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na sexta-feira, 6/9, rejeitar recursos de empresas que operam as redes sociais contra decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram o bloqueio de perfis que propagam mensagens de desinformação e ataques à democracia, mas apenas de um lado do espectro político já que os que apoiam os iluministros e a grande e velha imprensa podem tudo e muito mais.
Por unanimidade, a decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte durante julgamento virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
O colegiado seguiu o voto proferido por Moraes. Para o ministro, as redes sociais X (antigo Twitter), Discord e Rumble não podem se opor juridicamente às decisões envolvendo usuários das plataformas, apesar de serem ilegais por não se cumprir o rito processual.
“É incabível ao recorrente opor-se ao cumprimento do bloqueio dos canais, perfis e contas, nos termos da decisão proferida nestes autos, eis que se trata de direito de terceiros investigados, e por não comportar recorribilidade pela via eleita“, afirmou.
O voto foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia, mestres hoje em censura prévia.
Na semana passada, Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede X. A medida foi tomada após o bilionário Elon Musk, dono da rede social, descumprir o prazo de 24 horas dado pelo ministro para indicar um representante legal do X no país.
Musk, em protesto e para não ver diretores presos ilegalmente, fechou o escritório no Brasil porque as medidas judiciais não tinham o rito natural, e assim não cumpriu a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas e com conteúdo ofensivo aos membros do STF. São 22 milhões de brasileiros que podem estar prejudicados. O Brasil se alia a países democráticos como China, Coreia do Norte, Irã e Rússia.
