STJ mantem prisão de ex-deputada

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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu manter, na terça-feira 22/09, a prisão da ex-deputada Cristiana Brasil, filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jéferson. Ela foi presa no último dia 11 em função de investigações sobre um suposto esquema de desvio de recursos públicos em contratos da área de assistência social no estado e no município do Rio de Janeiro, entre 2013 e 2018.

De acordo com o ministro Joel Ilan Paciornik, responsável pela decisão, a defesa de Cristiane Brasil não comprovou irregularidade que justificasse afastar a decisão do desembargador Cláudio de Mello Tavares, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), que negou um pedido de relaxamento da prisão.

Na decisão, Paciornik destacou que não é possível identificar de plano o constrangimento ilegal apontado pelos advogados da parlamentar com a ordem de prisão: “Verificando-se a extensa e robusta fundamentação trazida na decisão que manteve a prisão preventiva da paciente, em analise perfunctória não verifico a existência de teratologia apta a justificar seu afastamento”.

O caso

A ex-deputada federal foi presa, preventivamente, no dia 11 deste mês em cumprimento à decisão da Juízo da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, após ser denunciada na segunda fase da Operação Catarata, que investigou a fraude em contratos de licitação para a Fundação Leão XIII. Nesta etapa, foi descoberta a atuação de um núcleo político na organização criminosa. O habeas corpus foi impetrado três dias depois e distribuído ao desembargador Luciano Silva Barreto, que requisitou informações à autoridade coatora.

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