Suspensa sessão que decidia impeachment de prefeito baiano

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Prefeito Sérgio Almeida, de Jequié/BA

Foi suspensa a votação da denúncia contra o prefeito de Jequié, no Sudoeste a 367 km de Salvador, Sérgio da Gameleira (PSB), que fundamentava um pedido de impeachment. A sessão estava marcada para esta terça-feira (12), às 17h, na Câmara Municipal.

O juiz Armando Duarte Mesquita Junior atendeu ao mandado de segurança coletivo impetrado por sete vereadores.

O magistrado argumenta que há “aparente violação ao art.268, III, do Regimento Interno da Casa Legislativa Municipal, que determina que a sessão para deliberação acerca da denúncia ocorra em sessão extraordinária”.

Além disso, o juiz afirma que ocorre afronta ao exercício da função de um vereador, já que a convocação para a votação da denúncia aconteceu com intervalo inferior a 24h.

“Com efeito, defiro a liminar, unicamente para suspender o ato convocatório mencionado na impetração, reportado no Ofício Circular nº 008/2020, de lavra de Sua Excelência o Presidente da Câmara Municipal, publicado no DOM de ontem, sem impossibilitar que novo ato seja editado, desta vez em obediência aos parâmetros regimentais, legais e constitucionais”, escreveu o juiz.

Improbidade administrativa

O prefeito já foi alvo de uma ação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que o acusou de improbidade administrativa por um suposto prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente R$ 4,9 milhões.

De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Rafael de Castro Matias, o prefeito tem sistematicamente, desde 2017, deixado de realizar repasses para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jequié (Iprej), enquanto realiza, por exemplo, gastos milionários em contratos de publicidade.

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