TCM aprova contas de 4 Câmaras de Vereadores, mas presidentes são multados

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Os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram, com ressalvas, as contas das câmaras de vereadores de Barro Preto, Ibirataia, Itamari e Tanhaçu, da responsabilidade de Allain Rocha, Chafick Neto, Josafá Santana e Valdívio Aguiar Filho, respectivamente. Todas as contas são referentes ao exercício de 2019. As decisões foram proferidas na sessão realizada nesta quarta-feira, 19/5, por meio eletrônico.

Os vereadores foram apenados com multas que variam de R$1 mil a R$1,5 mil, em razão das ressalvas apontadas nos relatórios técnicos por causa de irregularidades e erros formais. Já o presidente da Câmara de Barro Preto, Allain Rocha, também terá que devolver aos cofres municipais a quantia de R$9 mil, com recursos pessoais, pela não comprovação da execução de serviços de consultoria jurídica.

A 2ª Câmara do TCM, que realizou o julgamento destas contas, é presidida pelo conselheiro Paolo Marconi e composta pelos conselheiros Fernando Vita, Raimundo Moreira, e pelos auditores Antônio Carlos da Silva, Antônio Emanuel de Souza e Cláudio Ventin.

Cabe recurso das decisões.

Fonte: Ascom TCM/BA

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