TCM aprova contas de 6 Câmara de Vereadores, mas multa presidentes

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Os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram, com algumas ressalvas, as contas das câmaras de vereadores dos municípios de Apuarema, Laje, Santo Amaro, Sebastião Laranjeiras e Souto Soares, da responsabilidade de Erinaldo Oliveira, Josevan Lobo dos Santos, Herden Cristiano Bouças, Valmirar Morais e Ednamar Sá Teles, respectivamente. Todas as contas são referentes ao exercício de 2019. As decisões foram proferidas em sessão por meio eletrônico.

Os vereadores foram penalizados com multas que variam de R$1 mil a R$2 mil, em razão das ressalvas apontadas nos relatórios técnicos por causa de irregularidades e erros formais. Os presidentes das câmaras de Santo Amaro, Sebastião Laranjeiras e Souto Soares também foram penalizados com a determinação de ressarcimento aos cofres municipais das quantias de R$15.500,00, R$9.300,00 e R$112.180,00, respectivamente. Esses valores devem ser devolvidos com recursos pessoais.

Em relação às contas de 2019 da Câmara de Pilão Arcado, a relatoria aprovou com ressalvas as contas relativas ao período do vereador Orgeto Bastos dos Santos – referentes a 01/01 a 20/12 – e aprovou na íntegra as da responsabilidade de Cleiton Silva Santos – de 21/12 a 31/12. O primeiro gestor sofreu uma multa no valor de R$2 mil.

A 2ª Câmara do TCM, que realizou o julgamento destas contas, é presidida pelo conselheiro Paolo Marconi e composta pelos conselheiros Fernando Vita, Raimundo Moreira, e pelos auditores Antônio Carlos da Silva, Antônio Emanuel de Souza e Cláudio Ventin.

Cabe recurso das decisões.

Fonte: Ascom TCM/BA

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