TCM: Contratação de temporários causa punição a ex-prefeito

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O ex-prefeito de Caturama, Hugo Guedes Mendonça, deverá ser investigado pelo Ministério Público Estadual, a pedido do Tribunal de Contas dos Municípios, para que se apure a prática de ato de improbidade administrativa em face da contratação excessiva de servidores temporários no exercício de 2016 – que teria se tornado uma política de pessoal permanente no município, ultrapassando em 210,49% as contratações efetivas. Além de determinar que, no prazo de seis meses, haja a regularização do quadro funcional da prefeitura, com a redução da desproporcionalidade existente entre servidores temporários e efetivos, o conselheiro relator Paolo Marconi multou o gestor em R$5 mil.

Prefeito Hugo Guedes Mendonça – Caturama

A relatoria apurou que a prefeitura de Caturama promoveu, em média, a contratação mensal de 271 servidores temporários, sem a realização de concurso público, contrariando o disposto na própria Constituição Federal. O gasto médio mensal foi de R$356.073,37, o que perfaz um total de R$4.727.880,39 no exercício de 2016, apenas com contratações por tempo determinado.

Embora tenha apresentada lei municipal para realizar as contratações temporárias, o gestor deixou de justificá-las adequadamente. “Tal motivação é extremamente relevante, diante da quantidade expressiva de servidores temporários pela prefeitura de Caturama em 2016 (média de 271/mês). Número que revela um aumento de 179% em relação ao exercício anterior (média de 97/mês), e a desproporcionalidade entre servidores temporários e efetivos, que saltou de 27%, em 2015, do total dos servidores, para 166%, em 2016.

Cabe recurso da decisão.

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