TCM determina que prefeito exonere mulher e irmã de Secretarias

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O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente denúncia formulada contra o prefeito Delmar Ribeiro (PRP) de Aiquara, no Centro Sul baiano a 402 km de Salvador, em razão da prática nepotismo, com a nomeação da esposa e da irmã, para cargos públicos no exercício de 2020. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira, 19/08, realizada por meio eletrônico. O conselheiro Francisco Netto, relator do processo, multou o gestor em R$4 mil e determinou a imediata exoneração de todos os nomeados de forma irregular, que ainda estejam no exercício da função pública.

Segundo a denúncia, apresentada pelos vereadores Péricles Ferreira Alves, Carlos Roberto Nunes Costa, Mirian Batista Sanches, Pedro Celson Bispo Barbosa e José Oliveira Silva, foram nomeadas Elivânia Pinheiro Vieira, mulher do prefeito, para o cargo de secretária Municipal de Assistência Social, e Mariluzia Ribeiro Santos, a irmã, para o cargo de chefe de Gabinete do Prefeito, em violação ao disposto na Súmula Vinculante STF nº 13.

Segundo a relatoria, não é comprovada a qualificação técnica para o exercício do cargo de Secretária Municipal de Assistência Social, de Elivânia Pinheiro Vieira, esposa do prefeito. Em sua defesa, o prefeito alegou que constitui costume local que o exercício do cargo de Secretaria de Assistência Social seja exercido comumente pela primeira dama do município. Em relação a contratação da irmã do gestor, a relatoria destacou que a própria lei municipal coloca o referido cargo como de “assessoramento” do prefeito, o que comprova a natureza administrativa, e não política, o que torna a nomeação irregular.

Cabe recurso da decisão.

Fonte: Ascom TCM/BA

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