Os conselheiros das 1ª e 2ª Câmaras do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia), julgaram regulares, nas sessões desta quarta-feira, 11/12, as contas de mais 13 Câmaras de Vereadores baianas, relativas ao exercício de 2023.
No turno da manhã, os conselheiros que compõem a 2ª Câmara julgaram regulares com ressalvas as contas das câmaras de Nova Canaã (sob responsabilidade de Juvanildo de Sousa Oliveira); de Santo Estevão (Mário Thomas Araújo Santiago); de Aratuípe (Jenivaldo Alves dos Santos); e de Salinas da Margarida (Maria de Fátima Pepe Cerqueira). Enquanto as contas da Câmara Municipal de Pau Brasil, sob administração de Elder Santos Almeida, foram julgadas regulares na íntegra, sem a indicação de ressalvas.
Já no turno da tarde, os conselheiros da 1ª Câmara julgaram regulares – na íntegra – as contas das Câmaras dos municípios de Ouriçangas, sob responsabilidade de Tarcísio Lima de Cerqueira; de Contendas (Palmira Santos Ribeiro); de Riachão das Neves, (Carlindo Muniz de Souza); de Aporá (Josevaldo Pereira de Oliveira); e de São Domingos (Agnaldo Carneiro de Freitas).
Já as contas das Câmaras dos municípios de Ipupiara (Litercílio Domingos Rosa); de Barro Alto (Almi Lourenço dos Santos); e de Mirante (Julimar Santos Meira), foram julgadas regulares com ressalvas.
Tendo em vista que as falhas encontradas não repercutiram no mérito das contas, os conselheiros relatores deixaram de imputar multas aos gestores.
Cabe recurso das decisões.
Fonte: Ascom TCM/BA
