TCM multa prefeito de Ribeira do Pombal e representa contra ex de Alcobaça

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O prefeito de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia Chaves de Souza, foi multado em R$5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios em razão de irregularidades no pagamento efetuado à credora Ivoneide Araújo de Lima, no montante total de R$100.565,00, a título de diárias de locação de veículos no mês de dezembro de 2014, sem a efetiva comprovação da prestação dos serviços.

A relatoria afirmou que não foi possível comprovar a efetiva prestação dos serviços, vez que o gestor não encaminhou para análise do TCM o contrato firmado com a empresa locadora dos veículos – o que foi expressamente solicitado -, sobretudo para confirmar a afirmação da defesa de que os serviços foram utilizados por todas as secretarias municipais e não apenas pela pasta da saúde, como informado na denúncia.

Alcobaça

O Tribunal de Contas dos Municípios também julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Alcobaça, Bernardo Olívio Firpo Oliveira, e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a suposta prática de improbidade administrativa em razão do pagamento exagerado de diárias em proveito próprio no exercício de 2014. O gestor ainda foi multado em R$5 mil.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, verificou que, apenas no exercício de 2014, o gestor recebeu, a título de diárias, R$84.250,00 – o equivalente a 70,2% dos subsídios. O ex-prefeito se beneficiou, mensalmente, com a concessão de diárias estipuladas em valores que ultrapassavam, inclusive, aos pagos ao governador do estado em deslocamentos pela Bahia ou em outros estados.

Além do descumprimento dos princípios da moralidade, razoabilidade e economicidade, não foi devidamente comprovada a motivação das viagens, o que implica no reconhecimento de que o gestor administrou mal os recursos que lhe foram repassados, sendo possível afirmar que as diárias pagas se caracterizavam como salário indireto.

Cabe recurso das decisões.

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