TSE resiste à proposta de punir abuso de poder religioso

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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Ministros avaliam que se trata de tema novo e que demanda um estudo aprofundado; discussão será retomada na Corte

A possibilidade de um político ter o mandato cassado pelo chamado “abuso de poder religioso” enfrenta resistência no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), segundo o Estadão apurou com quatro dos sete ministros titulares que compõem a Corte. A discussão foi levantada em junho pelo ministro Edson Fachin e é acompanhada com apreensão por aliados do presidente Jair Bolsonaro, que veem no debate uma ameaça à liberdade de religião e uma caça às bruxas contra o conservadorismo. A Corte marcou a retomada do julgamento para a quinta-feira que vem, 13/08.

Atualmente, a legislação eleitoral prevê três tipos de abuso de poder que podem levar à perda do mandato: o político, o econômico e o uso indevido dos meios de comunicação. Fachin propôs criar também a possibilidade de se punir quem utiliza sua ascendência eclesiástica sobre algum grupo para influenciar na escolha de candidatos.

Nos bastidores, porém, os ministros afirmam que se trata de um tema novo, delicado, sem jurisprudência firmada, o que demanda um estudo mais profundo. A expectativa é a de que os votos sejam longos e aprofundados.

Fachin é o relator do caso que envolve a vereadora de Luziânia (GO) Valdirene Tavares (Republicanos). Pastora da Assembleia de Deus, ela é acusada de usar sua posição na igreja para promover a candidatura, influenciando o voto de fiéis. Valdirene foi reeleita em 2016. O ministro já votou contra a cassação da vereadora, por não encontrar provas suficientes no caso concreto, mas ressaltou que Estado e religião devem ser mantidos separados para garantir a livre escolha dos eleitores.

“A imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral, dada a ascendência incorporada pelos expoentes das igrejas em setores específicos da comunidade”, disse Fachin no início do julgamento, em junho, num dos trechos mais polêmicos do voto, interpretado como uma crítica severa aos neopentecostais.

“As igrejas, como qualquer outro segmento podem incorrer em abuso? Podem e para isso já existe n\a legislação eleitoral as figuras jurídicas do abuso do poder econômico e das comunicações, por exemplo. Ativismo judicial em matéria eleitoral é abuso do poder judiciário contra a democracia”, disse Uziel Santana, presidente Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos).

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